Lei probe reajustes em planos de idosos

Legislao v aumento por idade como discriminao


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A soluo adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento mdico de qualidade a um custo acessvel, os plano de sade podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que so mais necessrios. comum as operadoras que oferecem esse tipo de servio aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegao de que clientes nesta faixa etria usam a rede conveniada com mais frequncia e do mais despesas. A boa notcia que a legislao brasileira e a jurisprudncia recente cobem aumentos abusivos.



Com base na Lei n11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justia tem proferido sentenas favorveis a usurios de planos de sade s voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preo de um servio ou produto no pode ter como nico motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminao. Em deciso de 2008 contra elevaes aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justia), abriu precedente favorvel retroatividade desta legislao: alegou que o consumidor est sempre amparado por ela, no importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigncia.



O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceio Pereira Koberstein, de 72, esto entre os brasileiros que recorreram Justia contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois tm planos de operadoras diferentes. Ela j venceu o processo em segunda instncia. Ele conseguiu um julgamento favorvel na primeira instncia, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentena definitiva.



Ernesto Koberstein disse que h um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de sade pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceio ingressou com uma ao na Justia. Alm da fixao da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devoluo de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos operadora. No caso de Ernesto, o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, h sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justia h dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juzo todos os meses enquanto aguarda a sentena final.



Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avanada para as operadoras no justifica elevaes de preo como as que so adotadas. Acho um absurdo tremendo, pois elas tm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente no usvamos [o plano




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